Assembleia Legislativa de Rondônia
PRORROGA OS PRAZOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PREVISTOS PARA OS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 1995 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, MODIFICADA PELA LEI Nº 537, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 215, de 30 de dezembro de 1988INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 452, de 23 de dezembro de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUIU A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 702, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
IPVA - REVOGADA PELA LEI N° 702, DE 27/12/96