Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O REGIME DE CUSTAS, AMPLIA O ACESSO À JUSTIÇA, DISPÕE SOBRE A DESPESA FORENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 475, de 26 de abril de 1993ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 670, de 15 de julho de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADA PELA LEI Nº 475, DE 26 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.454, de 02 de fevereiro de 2005ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000, ACRESCENTA O ITEM VII À TABELA V DA LEI Nº 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.782, de 26 de setembro de 2007REVOGA AS ALÍNEAS A E B INCISO I DA TABELA I, DA LEI N° 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.840, de 28 de dezembro de 2007ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.986, de 24 de novembro de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI Nº 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI O REGIMENTO DE CUSTAS, AMPLIA O ACESSO À JUSTIÇA, DISPÕE SOBRE A DESPESA FORENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.094, de 30 de junho de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA LIMITAR O VALOR TOTAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.936, de 26 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, EM FACE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 10.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.999, de 25 de março de 2013DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE TABELAS QUE INTEGRAM A LEI N. 2.936, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, BEM COMO CORREÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 32 DA REFERIDA LEI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 3.896, de 24 de agosto de 2016DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CUSTAS PROCESSUAIS