Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA AS ALÍNEAS A E B INCISO I DA TABELA I, DA LEI N° 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2007
Autoria: JESUALDO PIRES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 301, de 21 de dezembro de 1990INSTITUI O REGIME DE CUSTAS, AMPLIA O ACESSO À JUSTIÇA, DISPÕE SOBRE A DESPESA FORENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CUSTAS PROCESSUAISPROMULGADA PELA ALE