Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000, ACRESCENTA O ITEM VII À TABELA V DA LEI Nº 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 301, de 21 de dezembro de 1990INSTITUI O REGIME DE CUSTAS, AMPLIA O ACESSO À JUSTIÇA, DISPÕE SOBRE A DESPESA FORENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 918, de 20 de setembro de 2000INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADUAL, O SELO DE FISCALIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES, BEM COMO DAS SUBSEQÜENTES RELATIVAS A ESTES ATOS ÀQUELES RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
,CASAMENTO/REGISTRO