Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADUAL, O SELO DE FISCALIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES, BEM COMO DAS SUBSEQÜENTES RELATIVAS A ESTES ATOS ÀQUELES RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 984, de 18 de junho de 2001MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.454, de 02 de fevereiro de 2005ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000, ACRESCENTA O ITEM VII À TABELA V DA LEI Nº 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.013, de 30 de dezembro de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO §§ 1, 3º E 4º DO ART. 7º DA LEI Nº 918, DE SETEMBRO DE 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.383, de 28 de dezembro de 2010ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 918, DE 2000, QUE INSTITUIU O SELO DE FISCALIZAÇÃO E A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES NO ÂMBITO ESTADUAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.108, de 25 de junho de 2013ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 918, DE 2000, QUE INSTITUI O SELO DE FISCALIZAÇÃO E A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES NO ÂMBITO ESTADUAL.
Alterado(a) pelo(a)
Altera dispositivos da Lei n. 918 de 20 de setembro de 2000, a qual institui, no âmbito estadual, o Selo de Fiscalização e a gratuidade do registro de nascimento, assentos de óbitos e das primeiras certidões, bem como das subsequentes relativas a estes atos àqueles reconhecidos pobres e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei n° 1454, 2/02/05 VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ALE Revogada paracial pela Lei nº 984, 18/06/01