Assembleia Legislativa de Rondônia
MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 918, de 20 de setembro de 2000INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADUAL, O SELO DE FISCALIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES, BEM COMO DAS SUBSEQÜENTES RELATIVAS A ESTES ATOS ÀQUELES RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SELO FISCALIZAÇÃO