Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §§ 1, 3º E 4º DO ART. 7º DA LEI Nº 918, DE SETEMBRO DE 2000
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2008
Autoria: Poder Judiciário - Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 918, de 20 de setembro de 2000INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADUAL, O SELO DE FISCALIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES, BEM COMO DAS SUBSEQÜENTES RELATIVAS A ESTES ATOS ÀQUELES RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER JUDICIÁRIO