Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 1350)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 427, de 21 de julho de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME SIMPLIFICADO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, APLICÁVEL AS MICRO-EMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 518, de 13 de outubro de 1993DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.PRAZO CONSTANTE NO ART. 2º, PRORROGADA PELA LEI Nº 539 , DE 27/12/93
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 232, de 29 de junho de 1989ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 268, de 02 de abril de 1990ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.REVOGADA PELA LEI N° 688, DE 27/12/96
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 306, de 08 de abril de 1991ALTERA, SUPRIME E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI N° 232, DE 29 DE JUNHO DE 1989.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 353, de 27 de dezembro de 1991ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI Nº 232, DE 30 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 427, de 21 de julho de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME SIMPLIFICADO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, APLICÁVEL AS MICRO-EMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 453, de 23 de dezembro de 1992ALTERA, REVIGORA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, MODIFICADAS PELAS LEIS NºS 232, DE 29 DE JUNHO DE 1989, 306, DE 08 DE ABRIL DE 1991 E 353, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 487, de 02 de julho de 1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI Nº 306, DE 08 DE ABRIL DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 518, de 13 de outubro de 1993DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.PRAZO CONSTANTE NO ART. 2º, PRORROGADA PELA LEI Nº 539 , DE 27/12/93
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 539, de 17 de dezembro de 1993PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 518, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 538, de 27 de dezembro de 1993ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 583, de 15 de julho de 1994ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 641, de 27 de dezembro de 1995ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI N° 614, DE 04 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 665, de 08 de julho de 1996ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 152, DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ICMS