Assembleia Legislativa de Rondônia
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 518, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 223, de 27 de janeiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 1350)
Altera o(a)
Lei ordinária nº 518, de 13 de outubro de 1993DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.PRAZO CONSTANTE NO ART. 2º, PRORROGADA PELA LEI Nº 539 , DE 27/12/93
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS