Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O REGIME SIMPLIFICADO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, APLICÁVEL AS MICRO-EMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 223, de 27 de janeiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 1350)
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 223, de 27 de janeiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 1350)
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 479, de 26 de maio de 1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 427, DE 21 DE JULHO DE 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 479, de 27/05/93 - ICMS