Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2013
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 413, de 28 de dezembro de 2007INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADIN 4024)
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 2.476, de 26 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO RESSOCIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.632, de 22 de novembro de 2011INSTITUI AUXÍLIO FARDAMENTO E O AUXÍLIO POR ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.793, de 02 de julho de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2632, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO FERDAMENTO E O AUXÍLIO POR ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.061, de 27 de maio de 2020Altera a Tabela de Vencimentos dos Policiais Penais do Estado de Rondônia, assim como no valor do auxílio de alimentação dos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia – SEJUS, desmembra o Anexo II e cria o Anexo II-A na Lei Complementar nº 728, de 27 de agosto de 2013 e revoga a Lei nº 2476, de 26 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.320, de 19 de fevereiro de 2026Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 728, de 27 de agosto de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.