Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI AUXÍLIO FARDAMENTO E O AUXÍLIO POR ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.793, de 02 de julho de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2632, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO FERDAMENTO E O AUXÍLIO POR ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 728, de 27 de setembro de 2013INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.