Assembleia Legislativa de Rondônia
Altera a Tabela de Vencimentos dos Policiais Penais do Estado de Rondônia, assim como no valor do auxílio de alimentação dos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia – SEJUS, desmembra o Anexo II e cria o Anexo II-A na Lei Complementar nº 728, de 27 de agosto de 2013 e revoga a Lei nº 2476, de 26 de maio de 2011
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2020
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.476, de 26 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO RESSOCIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 728, de 27 de setembro de 2013INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.