Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADIN 4024)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2007
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 509, de 02 de julho de 2009AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 528, de 05 de novembro de 2009REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 580, de 30 de junho de 2010DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 683, de 14 de novembro de 2012ALTERA O § 8º DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 728, de 27 de setembro de 2013INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLANO CARGOS JUSTIÇA ADIN Nº 4024