Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 413, de 28 de dezembro de 2007INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADIN 4024)
Altera o(a)
Lei Complementar nº 652, de 02 de março de 2012ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 580, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO