Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES - CECON.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 717, de 24 de junho de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 766, de 01 de abril de 2014ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 781, de 16 de junho de 2014ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 701, DE 5 DE MARÇO DE 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.042, de 30 de outubro de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar e acrescentar dispositivos ao artigo 7º, da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.