Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2013
Autoria: EDSON MARTINS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 701, de 05 de março de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011.
Julga integralmente inconstitucional
Lei Complementar nº 717, de 24 de junho de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
Julga integralmente inconstitucional
Lei Complementar nº 717, de 24 de junho de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CONSIGNAÇÃO