Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a alterar e acrescentar dispositivos ao artigo 7º, da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2019
Autoria: EZEQUIEL NEIVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES - CECON.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 701, de 05 de março de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011.
Julga integralmente inconstitucional
Lei Complementar nº 1.042, de 30 de outubro de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar e acrescentar dispositivos ao artigo 7º, da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.
Julga integralmente inconstitucional
Lei Complementar nº 1.042, de 30 de outubro de 2019Autoriza o Poder Executivo a alterar e acrescentar dispositivos ao artigo 7º, da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.