Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.939, de 06 de dezembro de 2016ALTERA O ARTIGO 1º; O CAPUT E O INCISO IV, DO ARTIGO 2º; O CAPUT DO ARTIGO 4º; E O CAPUT E O § 4º, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.721, DE 20 DE ABRIL DE 2012, QUE "CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC".
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.238, de 27 de março de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.721, DE 20 DE ABRIL DE 2012, QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FUNDEC.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.729, de 06 de abril de 2020Altera dispositivos da Lei nº 2.721, de 20 de abril de 2012 que “Cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDEC”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.