Assembleia Legislativa de Rondônia
REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÕES DE NATUREZA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 494, de 09 de julho de 1993ISENTA DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.308, de 16 de janeiro de 2004ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 24, DE 25 DE ABRIL DE 1984. REVOGADA PELA LEI Nº 1764
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 1.764, de 31 de julho de 2007REGULA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA E DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEPUTADO TOMÁS CORREA Revogação Parcial pela Lei nº 494, de 09/07/93(§ único, art. 1°) Alterada pela Lei n° 1308, 16/01/04 Revogada pela Lei n° 1764, 31/07/07