Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADIN Nº 2577PROMULGADA PELA ALE (ADIN 2577)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 71, de 03 de março de 1993MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 07 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 74, de 18 de março de 1993ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 17 DE JULHO DE 1992.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 91, de 03 de novembro de 1993ALTERA, ACRESCENTA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 58, DE 17 DE JULHO DE 1992; 63, DE 10 DE AGOSTO DE 1992; 67 E 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992; 71, DE 03 DE MARÇO DE 1993 E, 88, DE 26 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 96, de 08 de dezembro de 1993ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 67 E 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 E LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 07 DE JULHO DE 1992. - ADIN 2140 STF
Revoga integralmente o(a)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 17 DE JULHO DE 1992.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 119, de 07 de novembro de 1994ALTERA E INSERE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º , NO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 07 DE JULHO DE 1992.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 118, de 07 de novembro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 07 DE JULHO DE 1992.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 126, de 15 de dezembro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 07 DE JULHO DE 1992, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N°S, 91, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993 E 118, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 138, de 14 de agosto de 1995INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PROVISÓRIA POLÍCIA-CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 161, de 27 de dezembro de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 07 DE JULHO DE 1992.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 173, de 19 de junho de 1997ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 07 DE JUNHO DE 1992, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 216, de 28 de outubro de 1999ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 07 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 219, de 07 de dezembro de 1999ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 058, DE 07 DE JULHO DE 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL