Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 17 DE JULHO DE 1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 58, de 07 de julho de 1992DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADIN Nº 2577PROMULGADA PELA ALE (ADIN 2577)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogada pela LC nº 249, 01/10/01 POLICIAIS CIVIS/MILITARES