Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PROVISÓRIA POLÍCIA-CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADIN Nº 2577PROMULGADA PELA ALE (ADIN 2577)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 138, de 14 de agosto de 1995. - Revogada pela LC nº 249, 01/10/01Revogada pela Lei nº 1044, 29/01/02