Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E INDUSTRIAL - CEDAI, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 60, DE 21 DE JULHO DE 1992 E 133, DE 22 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 60, de 21 de julho de 1992DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 723, de 03 de julho de 2013ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 230, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Conselho Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e Industrial - CEDAI