Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 31 de março de 2000CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E INDUSTRIAL - CEDAI, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 60, DE 21 DE JULHO DE 1992 E 133, DE 22 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
POLÍTICA AGRÍCOLA