Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 230, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2013
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 230, de 31 de março de 2000CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E INDUSTRIAL - CEDAI, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 60, DE 21 DE JULHO DE 1992 E 133, DE 22 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.