Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDÔNIA - SEDAR E SEUS INSTRUMENTOS ESTABELECEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE MEIO AMBIENTE, DEFINE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - FEDERO E O FUNDO ESPECIAL DE REPOSIÇÃO FLORESTAL - FEREF.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 88, de 07 de janeiro de 1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE RONDÔNIA E SEUS INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 195, de 28 de dezembro de 1987DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL, E ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DA ESPÉCIE.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 05 de julho de 1995REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, Nº 62, DE 21 DE JULHO DE 1992, Nº 59, DE 13 DE JULHO DE 1992, DA LEI Nº 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, E DO DECRETO-LEI Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 894, de 08 de maio de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.049, de 18 de fevereiro de 2002MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.315, de 01 de abril de 2004ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. - ADIN N° 3252
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.869, de 05 de março de 2008ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.070, de 27 de novembro de 2020Revoga as Leis nº 75, de 12 de abril de 1993, nº 167, de 27 de dezembro de 1996, nº 198, de 29 de dezembro de 1997, nº 223, de 28 de dezembro de 1999, nº 626, de 26 de julho de 2011 e nº 547, de 30 de dezembro de 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Regulamentada pelo Decreto n° 7903, de 01/9\07/97 - Revogada parcial pela - Altera pela Lei n° 894, de 08/05/00 Alterada pela Lei nº 1049, de 18/02/02 - Alterada pela Lei n° 1315, 01/04/04 SEDAR