Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. - ADIN N° 3252
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 547, de 30 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDÔNIA - SEDAR E SEUS INSTRUMENTOS ESTABELECEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE MEIO AMBIENTE, DEFINE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - FEDERO E O FUNDO ESPECIAL DE REPOSIÇÃO FLORESTAL - FEREF.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- DECLARADA INCONSTICIONAL SEDAR PROMULGADA PELA ALE