Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e Incentivo à Doação de Órgãos, no âmbito do Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro 2024.
Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos e gratificações dos cargos constantes nas Leis Municipais nº 1.587/2012, nº 1.877/2016 e nº 2.059/2018, relativos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim IPREGUAM.
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Desafios Virtuais no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre a recomposição do piso salarial dos profissionais de Ensino Superior que integram a Secretaria Municipal de Saúde do município de Guajará- Mirim/RO e dá outras providências.
Dispõe sobre a Majoração do piso salarial dos profissionais de Ensino Superior que integram a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social-SEMTAS do município de Guajará- Mirim/RO e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recursos de superávit financeiro de recursos destinado de a emenda parlamentar nº2023945000.
Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e da outras providências.
Dispõe sobre a alteração do dia e horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, nos termos do art. 95, § 2º do Regimento Interno.
"Institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético e Controle de Zoonoses de Cães e Gatos no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências."
Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa e de seus Cuidadores no âmbito do município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuar nas transmissões das sessões legislativas da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS COM VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025,recursos detendência de excesso de receita para pagamento dos vencimentos do Piso da Enfermagem.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial com abertura de ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2025, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025,recursos desuperavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.
“Autorizo o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com no orçamento geral do município do exercício de 2025, com recursos recurso de superavit financeiro 2024 e excesso de receita de 2025”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 17/07/2025