Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 616, de 12 de setembro de 2007MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 045/93, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 97, de 08 de novembro de 2019ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 55; RENOMEIA A SEÇÃO X; CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 103, 104, 105 E 106, ACRESCENTA OS §§ 1°, 2°, 3° E 4° AO ART. 106, TODOS CDA LEI 045/93, DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.165, de 13 de dezembro de 2019ACRESCENTA AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL №. 045/1993, PARÁGRAFO ÚNICO PARA PERMITIR O TRABALHO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CORUMBIARA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.608/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.179, de 29 de abril de 2020REGULAMENTA O ARTIGO 6º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL 045/93, O QUAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇAO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.270, de 07 de março de 2022INSTITUI INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DIÁRIA-DE-CAMPO AOS SERVIDORES DA SEMOSP E DA SEMAM E CRIA INDENIZAÇÃO DENOMINADA 'INDENIZAÇÃO POR REMOÇÃO DE PACIENTES NO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-STLEG nº 146, de 17 de dezembro de 2024ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 97 DA LEI 45/1993.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 147, de 28 de janeiro de 2025ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA 045/1993 E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 042/2014, Nº 045/2015, Nº 079/2018, Nº 086/2018, Nº 096/2019, Nº 123/2022 E Nº 137/2023, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.549, de 29 de janeiro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 045, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.579, de 01 de julho de 2025ALTERA A LEI Nº 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.592, de 29 de setembro de 2025ALTERA A LEI Nº 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.620, de 22 de dezembro de 2025ALTERA A LEI Nº 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 165, de 07 de abril de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n° 245.