Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
INSTITUI INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DIÁRIA-DE-CAMPO AOS SERVIDORES DA SEMOSP E DA SEMAM E CRIA INDENIZAÇÃO DENOMINADA 'INDENIZAÇÃO POR REMOÇÃO DE PACIENTES NO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 16 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Nº4159