Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 97 DA LEI 45/1993.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 16 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 4583/2024