Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 045, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2025
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 16 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo n.º 4590.