Legislação municipal · Cacoal (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 60.808,00 - FMS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESAFETAR E DOAR, SEM ENCARGOS, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDÔNIA DO MUNICIPIO DE CACOAL/RO.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 17 DE 2023, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER II, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CACOAL/RO.
DISPÕE SOBRE A AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS POR ADVOGADOS, NOS PROCESSOS EM QUE PATROCINAM, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM PROCESSUAL EM DIAS ÚTEIS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO PREVÊ A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS EM SEDE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO, CONFORME O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 500.000,00 SEMOSP)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 98.332,36 SEMAD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, PROCEDER A AFETAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 45.639,08 FMAS)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 729.140,00 FMS )
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI 3.428/PMC/2015.
AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL “O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS” DO ATO DA MESA N. 9/2023 – CMC.
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA A LEI 3.520/PMC/2015, A LEI 3.607/PMC/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS” DO DECRETO N. 9.380/PMC/2023.
ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI N. 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.035/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI N. 3.904/PMC/2017, QUE MODIFICOU A LEI N. 1.951/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 4.225/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.034/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N. 2.157/PMC/2007, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.033/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 11/09/2023