Legislação municipal · Cacoal (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DE CACOAL PARA O TRIÊNIO 1985/1987.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.
Regimento Interno
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
NORMATIZA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR O TRÁFEGO DE CAMINHÕES TRANSPORTANDO MADEIRA BRUTA DE QUALQUER ESPÉCIE E PESO E DE CAMINHÕES TRANSPORTANDO MADEIRA CERRADA OU OUTRAS CARGAS ACIMA DO LIMITE DE 4 (QUATRO TONELADAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACOAL AO EXMº SR. CLORALDINO SOARES SEVERO, MINISTRO DOS TRANSPORTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS E REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BRADESCO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INDENIZAÇÃO NO VALOR EXATO DE Cr$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIRO), PELAS BENFEITORIAS EXISTENTES NO LOTE 50, QUADRA 62, SETOR 01.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACOAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÂO POR INTERMÉDIO SA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN - PR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INDENIZAÇÃO NO VALOR EXATO DE Cr$ 12.303.700,00 (DOZE MILHÕES TREZENTOS E TRÊS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).
AUTORIZA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE CACOAL-RO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO NO VALOR EXATO DE Cr$ 1.214.720,00 (HUM MILHÂO DUZENTOS E QUATORZE MIL SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERMINAL TELEFÔNICO A FUNDAÇÃO BRADESCO DE CACOAL.
DENOMIA O EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL "PALÁCIO CATARINO CARDOSO DOS SANTOS".
DENOMINA O EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL DE "PALÁCIO CATARINO CARDOSO DOS SANTOS".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 22/11/1984