Câmara Municipal de Cacoal (RO)
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 740, de 30 de abril de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N. 32/PMC/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.213, de 22 de junho de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 032/GP.PMC/84 QUE FOI ALTERADA PELA LEI 740/PMC/97, E AINDA ALTERA O ARTIGO 3 º CAPUT “ E ANEXOS I E II DA LEI 1.045/PMC/00.