Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Cria o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 637, de 04 de abril de 1996Altera a Lei Municipal nº 357-PMC-92 - Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Cacoal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.435, de 29 de outubro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 357/PMC/92, DE 31/12/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.840, de 28 de junho de 2011ALTERA A LEI N. 357/PMC/1992 – CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.628, de 15 de dezembro de 2020DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.