Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 1.435, de 29 de outubro de 2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 357/PMC/92, DE 31/12/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 2002
- Número
- 1.435
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 357, de 31 de dezembro de 1992Cria o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.