Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 637, de 04 de abril de 1996
Altera a Lei Municipal nº 357-PMC-92 - Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Cacoal e dá outras providências.
- Data
- 4 de abril de 1996
- Número
- 637
- Publicação
- 4 de abril de 1996 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 357, de 31 de dezembro de 1992Cria o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.