Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 2.840, de 28 de junho de 2011
ALTERA A LEI N. 357/PMC/1992 – CRIA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Data
- 28 de junho de 2011
- Número
- 2.840
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 357, de 31 de dezembro de 1992Cria o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.