Câmara Municipal de Cacoal (RO)
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 270, de 07 de março de 1991ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 230/PMC/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 274, de 27 de maio de 1991ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N. 230/PMC/90 E CRIA GRATIFICAÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 279, de 01 de julho de 1991ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.S 230/90 E 213/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 313, de 14 de abril de 1992ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 230/PMC/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.