Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N. 230/PMC/90 E CRIA GRATIFICAÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 230, de 25 de junho de 1990INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 318, de 02 de junho de 1992ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 274/PMC/1991.