Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 313, de 14 de abril de 1992
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 230/PMC/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de abril de 1992
- Número
- 313
- Publicação
- 14 de abril de 1992 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 230, de 25 de junho de 1990INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.