Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 230/PMC/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 230, de 25 de junho de 1990INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 417, de 15 de setembro de 1993ALTERA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS N. 270/PMC/91, 279/PMC/91, 304/PMC/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.