Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL CACOAL E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 2.157, de 30 de maio de 2007DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA A LEI N° 1.975/PMC/06.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.375, de 27 de agosto de 2014ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI N. 3.029/PGM/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.466, de 17 de junho de 2015CORRIGE E ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO III DA LEI Nº 3.029/PMC/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.520, de 19 de novembro de 2015ALTERA A LEI 3.029/PGM/2012, CRIA E REGULAMENTA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.561, de 04 de abril de 2016CORRIGE E ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO III DA LEI Nº 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 3.375/PMC/2014 E 3.466/PMC/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
REVOGA INTEGRALMENTE OS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º DA LEI N. 3.375/PMC/2014, PUBLICADOS EM DESACORDO COM O APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PASSANDO A SEREM CONSIDERADOS POR ESSA LEI OS REFERIDOS ARTIGOS COMO ATO JURÍDICO INEXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.799, de 13 de julho de 2017CORRIGE E ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO III DA LEI Nº 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 3.375/PMC/2014 3.466/PMC/15 E 3.561/PMC/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 4.224, de 16 de maio de 2019CORRIGE E ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO III DA LEI N.º 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.º 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16 e 3.799/PMC/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.786, de 30 de junho de 2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 5.035, de 25 de maio de 2022ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019 e 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.243, de 22 de agosto de 2023ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI N. 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.035/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.