Câmara Municipal de Cacoal (RO)
CORRIGE E ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO III DA LEI Nº 3.029/PMC/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.029, de 29 de junho de 2012DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL CACOAL E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.243, de 22 de agosto de 2023ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI N. 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.035/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.