Câmara Municipal de Cacoal (RO)
REVOGA INTEGRALMENTE OS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º DA LEI N. 3.375/PMC/2014, PUBLICADOS EM DESACORDO COM O APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PASSANDO A SEREM CONSIDERADOS POR ESSA LEI OS REFERIDOS ARTIGOS COMO ATO JURÍDICO INEXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.029, de 29 de junho de 2012DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL CACOAL E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.375, de 27 de agosto de 2014ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI N. 3.029/PGM/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS