Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI N. 3.029/PGM/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.029, de 29 de junho de 2012DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL CACOAL E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.607, de 24 de maio de 2016REVOGA INTEGRALMENTE OS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º DA LEI N. 3.375/PMC/2014, PUBLICADOS EM DESACORDO COM O APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PASSANDO A SEREM CONSIDERADOS POR ESSA LEI OS REFERIDOS ARTIGOS COMO ATO JURÍDICO INEXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.243, de 22 de agosto de 2023ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI N. 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.035/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 5.582, de 11 de junho de 2025ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI N. 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 5.035/PMC/2022 E 5.243/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS