Câmara Municipal de Buritis (RO)
"Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Buritis - RO, para adequações à Legislação vigente"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 10 de julho de 2023Altera a Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre as emendas individuais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 22 de dezembro de 2023"Altera a Lei Orgânica Municipal, incluindo as Emendas de Bancada e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 05 de fevereiro de 2024"Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buritis/RO de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências."