Câmara Municipal de Buritis (RO)
"Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buritis/RO de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2023
Autoria: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de dezembro de 2018"Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Buritis - RO, para adequações à Legislação vigente"
Código de Autenticidade da Norma: 983D5AF3 Acesse o site: https://legislacao.buritis.ro.gov.br ou https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/983D5AF3/ ########################################## https://www.diariomunicipal.com.br/arom/compartilhe/E60CE7A6# Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/02/2024. Edição 3667 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/